São Paulo, 06 - A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) formalizou nesta segunda-feira ao secretário da Agricultura e Pesca do Estado, João Rodrigues, um pedido de fim da incidência de ICMS sobre a comercialização de bovinos e bubalinos nas operações entre os próprios pecuaristas. Segundo o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, em nota, essa medida é necessária para evitar mais transtornos na fiscalização; no controle da idade dos animais em cada nota do produtor rural e, principalmente, porque impedirá a bitributação, pois esses mesmos animais serão tributados quando destinados ao abate.

"A fiscalização e a tributação indevida estão ocorrendo nas principais regiões produtoras de bois e búfalos, como São Joaquim, Lages, Santa Cecília", disse Pedrozo, no comunicado. Hoje, a legislação catarinense estabelece que nas operações abrangidas por diferimento fica atribuído ao destinatário da mercadoria a responsabilidade pelo recolhimento do imposto na condição de substituto tributário. "Assim, o imposto fica diferido para a etapa seguinte de circulação na saída de estabelecimento agropecuário, quando destinadas à comercialização, industrialização ou atividade agropecuária", explicou a Faesc.

Estão inclusas nessa situação os produtos agropecuários em estado natural e o gado bovino ou bubalino com destino a estabelecimento abatedor com idade igual ou inferior a 24 meses, vacas de leite, vacas magras e vacas com cria ao pé, com destino a outro estabelecimento pecuarista ou a outro estabelecimento do mesmo titular. Também encontram-se nesse enquadramento o gado ovino com destino a estabelecimento abatedor ou em operação entre produtores ou, ainda, gado equino em operações entre produtores.

"O que a Faesc está solicitando, em síntese, é que seja estendido o diferimento para todas as categorias e para toda a comercialização de bovinos e bubalinos, o que, na prática, significa apenas diferir também as categorias de machos acima de vinte e quatro meses e novilhas também com idade acima de 24 meses na comercialização entre produtores", declarou o vice-presidente da Faesc, Nelton Rogério de Souza, na nota.

Fonte: Estadão Conteúdo