Por: Cooperativa Integrada
Qua, 25 mai 2011Código Florestal é aprovado em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou a última versão do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto do novo Código Florestal Brasileiro. Dos 474 deputados que participaram da votação, 410 votaram a favor do texto e 63 votaram contra. Foi registrada apenas uma abstenção. A partir de agora, os parlamentares começam a discussão sobre a emenda 164, que concede anistia aos produtores que plantaram em Áreas de Preservação Permanente (APP) até julho de 2008. Além disso, a emenda dá aos estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação. Nos dois pontos, a posição do governo é contrária. Representantes do cooperativismo brasileiro foram até Brasília (DF) para acompanhar a votação. O presidente da Cooperativa Integrada, Carlos Murate, acompanhou as discussões no Plenário da Câmara dos Deputados e destacou que a aprovação foi um importante passo em busca de uma nova legislação ambiental. "Foram definidas muitas questões importantes. Porém, para o setor produtivo o texto ainda não é o ideal. A importância da preservação das matas ciliares é consenso entre os produtores, mas a obrigatoriedade da manutenção de reservas legais continua nos preocupando", ressalta. O projeto de lei do novo Código Florestal altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Algumas das mudanças aprovadas ainda podem ser alteradas durante a votação no Senado, para onde o texto será encaminhado e também podem ser vetadas pela presidente Dilma Rousseff. Entre as principais mudanças que podem ocorrer caso o projeto seja transformado em lei, estão definições sobre reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP). Com informações da Agência Brasil